A lei anti desmatamento da UE desconsidera a existência de áreas desmatadas legalmente, o que pode prejudicar o agro
Foi aprovada nesta semana pelo Parlamento Europeu a nova lei anti desmatamento da UE (União Europeia), que impede a entrada na região de produtos advindos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 – mesmo que a supressão da vegetação tenha sido realizada de acordo com a lei, no nosso caso, o Código Florestal Brasileiro.
A nova lei da União Europeia pode ser um golpe para as exportações do agronegócio brasileiro, não porque o agro desmate ilegalmente, mas porque requer que as companhias apresentem relatórios demonstrando a rastreabilidade de sua cadeia de produção, garantindo que a produção não contribui para o desmatamento, criando burocracia e excluindo pequenos produtores que terão dificuldade de se adequar. A legislação aprovada inclui várias commodities brasileiras, como soja, milho, café, carne bovina, suína, frango e ovinos, madeira, cacau, borracha e papel.
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A União Europeia importou US$ 17,9 bilhões do Brasil em produtos agropecuários no ano passado. Apesar de não ser o maior consumidor das nossas exportações, a lei preocupa, pois o bloco lidera tendências que, em geral, são adotadas pelos demais mercados. Nossa produção agrícola abastece o mercado interno e o excedente é exportado. Nossos compradores exigem produtos sustentáveis, portanto não é uma boa ideia ignorar as exigências do mercado.
De acordo com o embaixador Alexandre Ghisleni, que está à frente do Departamento de Energia e Agronegócio do Ministério de Relações Exteriores, em reunião realizada na Sociedade Rural Brasileira, a regulamentação da lei britânica anti desmatamento deve sair em sequência da União Europeia para que ambas sejam convergentes.
Terminou na semana passada, nos Estados Unidos, uma consulta pública para definir também um projeto de lei anti desmatamento. Dentro deste cenário, existe o risco efetivo que tenhamos até o final de 2023 União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos com uma legislação de restrição de comércio de produtos advindos de áreas desmatadas recentemente, mesmo que o desmate seja de acordo com a lei vigente no país de origem.
Este é um problema para o agro brasileiro, pois temos um desafio de implementar o código florestal brasileiro. Teremos muito a tratar do ponto de vista diplomático, mostrando as iniciativas sustentáveis do agro brasileiro e explicando a complexidade da preservação ambiental que se faz dentro das propriedades rurais brasileiras.
Explicando, por exemplo, que enquanto a Europa está começando a discussão de agricultura de baixo carbono, a agropecuária brasileira mitigou 170 milhões de toneladas de CO2 equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, nos últimos 10 anos. Outro ponto a se considerar é que estes países não fazem distinção entre desmatamento ilegal e legal, o que passa por cima da legislação do nosso país.
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Ainda de acordo com Ghisleni, o relatório 2022-2031 da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e FAO (Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), publicado em junho, aponta dois dados interessantes. A expectativa destes órgãos é de que a produção agrícola cresça 1,1% ao ano, por outro lado, o aumento da demanda de produtos agrícolas é de 1,4% ao ano, ou seja, temos uma brecha, temos um aumento contínuo da demanda não atendida. Ainda de acordo com a OCDE e a FAO, a América Latina é a região do mundo capaz de ampliar as suas exportações para suprir o mercado internacional.
Haverá uma demanda para o Brasil para garantir a segurança alimentar mundial que nos coloca em uma posição mais confortável. Embora, o Brasil tenha 66% do território coberto com vegetação nativa, a União Europeia 25%, China 17% e EUA 13%, vemos a razão da ostensiva atenção sobre o nosso país. Não podemos minimizar os desafios, mas é fundamental pontuar que o agro Brasileiro é parte da solução dos problemas de mudança climática, é protagonista na segurança alimentar mundial, produzindo enquanto preserva.
*Helen Jacintho é engenheira de alimentos por formação e trabalha há mais de 15 anos na Fazenda Continental, na Fazenda Regalito e no setor de seleção genética na Brahmânia Continental. Fez Business for Entrepreneurs na Universidade do Colorado e é juíza de morfologia pela ABCZ. Também estudou marketing e carreira no agronegócio.
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