O governo tem, dentro do Plano Safra anual, uma pequena parcela dedicada a agricultura de baixo carbono
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o registro do CAR – que até hoje enfrenta resistência de parte do setor agropecuário – seria o primeiro nível em uma escala de comprometimento ambiental, que passaria também por medidas como plantio direto e outros métodos sustentáveis de produção.
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“Não vai ter um limite. Todo agricultor que investir nessas ações será beneficiado”, disse Capobianco.
O detalhamento das medidas ainda está sendo negociado em um grupo formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.
Não há ainda, por exemplo, os valores de desconto nos juros para cada faixa de avanço dos produtores em direção à agricultura sustentável, o que vai ter de ser definido a partir dos recursos disponíveis para o governo equalizar os empréstimos.
O formato não vai impedir o produtor que não tomou ainda quaisquer medidas de ter direito a crédito no principal programa de financiamento governamental da agricultura, mas ele pagará mais caro por isso.
Atualmente, o governo tem, dentro do Plano Safra anual, uma pequena parcela dedicada a agricultura de baixo carbono. O chamado programa ABC, no entanto, representa apenas 2% dos valores disponíveis para crédito anualmente.
O Plano Safra 2022/23 ofertou um recorde de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para produtores brasileiros, considerando todas as linhas.
“Vamos criar uma escala de envolvimento do produtor rural no processo de modernizar a agropecuária para incorporar técnicas de baixo carbono. À medida que vai avançando – começando com a regularização no CAR, até mais avançado, como uso de técnicas de plantio direto, fixação de carbono do solo – vamos ter diferenciações de acesso ao crédito, juros, em uma maneira de estimular esse avanço”, disse o secretário-executivo.
A ideia tem o apoio do Ministério da Agricultura, em uma relação de parceria raramente vista em ministérios que, normalmente, são antagônicos, e tem surpreendido os dois lados.
No entanto, já durante a campanha eleitoral, o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e seu assessor especial, Carlos Ernesto Augustin, que prepararam propostas para Lula na área de agricultura, previam medidas nesse sentido.
“A base vai ser a diferença de taxas de juros para o comprometimento ambiental”, disse Augustin à Reuters.
“Ainda falta ver os custos, a viabilidade econômica, mas essa decisão está tomada.”
Em outra frente, o governo brasileiro quer investimento estrangeiro para financiar a recuperação e o plantio de áreas degradadas para a agricultura de baixo carbono, e já atraiu o interesse da comerciante chinesa de produtos agrícolas Cofco International.
Acelerar o CAR
Um dos quatro eixos da propostas é o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e outro, o avanço no Ordenamento Territorial e Fundiário.
Uma das metas do governo é acelerar a regularização dos registros no CAR. Atualmente, a maioria está apenas na fase de autodeclaração, sem as verificações locais exigidas.
A falta dessa segunda etapa de regularização, diz o ministério, faz com que existam 140 mil cadastros ativos no CAR cujas delimitações de terras se sobrepõem a áreas públicas, áreas protegidas e terras indígenas.
A falta da regulamentação, aponta o ministério, levou a um aumento no desmatamento ilegal dentro de áreas de lotes registrados no CAR.
Os dados mostram que 54% do desmatamento da Amazônia em 2022 ocorreu dentro de imóveis rurais inscritos no CAR, sendo que diferentes estimativas apontam que entre 82% e 98% seriam ilegais.