Como fica o agro brasileiro diante da nova lei antidesmatamento da Europa

Para continuar a sua trajetória de crescimento e produtividade, o Brasil precisa desmatar novas áreas? A notícia de que o Conselho Europeu aprovou em definitivo a lei que proíbe a importação de produtos agrícolas advindos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 levanta esta pergunta. A legislação aprovada impactará a cadeia de várias commodities como soja, café, gado, carne, madeira, cacau, borracha, papel e óleo de palma.

Respondendo à pergunta, o aumento de produção no Brasil vem lastreado em pesquisa e tecnologia, não na abertura de novas áreas. A agricultura brasileira vem crescendo em áreas anteriormente ocupadas por pastagens degradadas. A pecuária tem passado por um processo de intensificação e desta maneira, a pecuária moderna objetiva produzir mais em menos área.

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De acordo com o MapBiomas, em meados dos anos 2000, a área total de pastagem parou de crescer e até encolheu, registrando uma retração de 5% de 2005 a 2020. Ainda de acordo com o MapBiomas, o Brasil tem hoje 154 milhões de hectares de norte a sul do país, com presença de pastagens em todos os biomas.

Através da análise de imagens de satélite os pesquisadores avaliaram a qualidade das pastagens brasileiras e constataram que áreas com sinais de degradação representam 53% das pastagens (81,6 milhões de hectares) no caso das pastagens severamente degradadas representam 14% (22,1 milhões de hectares) em 2020. Respondendo, o agro Brasileiro tem toda esta área para crescer e não precisa derrubar um palmo de vegetação nativa para aumentar sua produção.

A segunda pergunta é, quem vai pagar esta conta? De acordo com a declaração oficial do Parlamento Europeu, os países serão classificados como baixo, padrão ou alto risco com base em uma avaliação objetiva e transparente baseado na taxa de desmatamento e taxa de crescimento de produção agrícola.

Será realizada uma verificação de acordo com o nível de risco do país: 9% para países de alto risco, 3% para risco padrão e 1% para baixo risco. As autoridades da União Europeia terão acesso a informações fornecidas pelas empresas (traders) como coordenadas de geolocalização, e realizarão verificações com a ajuda de ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para verificar a origem dos produtos. Ficará a cargo das grandes traders rastrear toda a cadeia de produção de fornecedores diretos e indiretos, desta maneira estendendo a rastreabilidade para garantir que não houve desmatamento em nenhum momento da produção.

Esta rastreabilidade tem um custo, assim como a emissão destes certificados, a questão é como criar mecanismos que apoiem os pequenos produtores ao invés de jogá-los na ilegalidade. Haverão custos destas adaptações logísticas. Estarão os consumidores europeus dispostos a pagar mais por estes produtos? Ou esta conta irá recair sobre os produtores brasileiros? Estarão os consumidores europeus dispostos a pagar o preço de manter as florestas em pé nas áreas que dentro do código florestal.

Conforme artigo de 8/12/22, a União Europeia importou US$ 17,9 bilhões do Brasil em produtos agropecuários no ano passado, apesar de não ser o maior consumidor das nossas exportações, a lei preocupa pois o bloco lidera tendências, que em geral, são adotadas pelos demais mercados. Leis ambientais estão no horizonte nos Estados Unidos e Reino Unido. Nossa produção agrícola abastece o mercado interno e o excedente é exportado. Nossos compradores exigem produtos sustentáveis, portanto não é uma boa ideia ignorar as exigências do mercado.

O Brasil, reconhecido como uma potência agrícola, possui um imenso potencial para aumentar sua produção sem a necessidade de desmatar novas áreas. Teremos muito a tratar do ponto de vista diplomático, mostrando as iniciativas sustentáveis do agro brasileiro e explicando a complexidade da preservação ambiental que se faz dentro das propriedades rurais brasileiras.

Explicando por exemplo que enquanto a Europa está começando a discussão de agricultura de baixo carbono, a agropecuária brasileira mitigou 170 milhões de toneladas de CO2 equivalente em uma área de 52 milhões de hectares nos últimos 10 anos. Outro ponto a se considerar é que estes países não fazem distinção entre desmatamento ilegal e legal, o que passa por cima da legislação do nosso país. A sustentabilidade é o caminho viável para impulsionar o setor agrícola brasileiro, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e econômicos. Mas não podemos desprezar o que está por trás da queda de braço no mercado internacional.

*Helen Jacintho é engenheira de alimentos por formação e trabalha há mais de 15 anos na Fazenda Continental, na Fazenda Regalito e no setor de seleção genética na Brahmânia Continental. Fez Business for Entrepreneurs na Universidade do Colorado e é juíza de morfologia pela ABCZ. Também estudou marketing e carreira no agronegócio.

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