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Durante o debate no Parlamento, em 16 de novembro, o Ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida – representante do partido da primeira-ministra – declarou o seu desejo de “uma Europa diferente”, instando outros países a alinharem-se com a Itália na proibição de qualquer forma de “alimento sintético”. Mas a ideia parece não estar pegando: em 17 de novembro, o governo alemão anunciou um fundo de US$ 41,4 milhões (R$ 201 milhões na cotação atual) para promover proteínas alternativas. Da mesma forma, o Ministro da Agricultura dinamarquês, Jacob Jensen, revelou à Forbes a sua intenção de rever os procedimentos atuais para novos alimentos, como a carne cultivada, em nível da UE.
O truque do TRIS
No início de outubro, a comunidade europeia de carne de laboratório celebrou a retirada oficial da Itália da sua notificação do TRIS (Technical Regulation Information System, ou Sistema de Informação de Regulamentação Técnica, na sigla em inglês) para o projeto de lei da União Europeia, um procedimento que visa prevenir barreiras no mercado interno do bloco.
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Os estados membros europeus não são obrigados a esperar pela aprovação da notificação TRIS para promulgar uma lei no seu país. Algumas organizações civis sugerem que a decisão de retirada foi tomada apenas para evitar o escrutínio da UE e para ganhar tempo para que o procedimento fosse aprovado por ambas as câmaras. Francesca Gallelli, Consultora de Assuntos Públicos da organização sem fins lucrativos que promove proteínas alternativas, Good Food Institute Europe, afirmou que o texto aprovado pelo Parlamento era idêntico ao anteriormente enviado por meio do procedimento TRIS.
O bloco da UE será, portanto, chamado a analisar o mesmo texto que já foi considerado fraco pelo Ministro. Francesca acrescentou que se a Comissão ou qualquer estado-membro tivessem levantado observações no âmbito do procedimento TRIS em outubro, o período para a não adoção da lei teria sido alargado até ao final de janeiro.
Movimento estratégico europeu
Ao garantir resultados positivos em ambas as câmaras, o governo italiano cria a ilusão de uma política correta, chamando a proibição de uma “vitória para Itália”. O governo já vê um conflito futuro com a UE numa narrativa demasiado conhecida de “Nós contra Eles”, anteriormente utilizada em campanhas eleitorais.
Mas a política proposta deve receber a aprovação do Presidente da República italiana, Sergio Mattarella, para ser eficaz. Os especialistas alertam que esta aprovação é incerta. O presidente Mattarella já expressou preocupação em relação à medida devido a fortes indícios de violação da lei do mercado único europeu, com possíveis processos de infração por parte da Comissão Europeia.
No início de outubro, a primeira-ministra Meloni também propôs uma reforma da Constituição italiana para reduzir o poder de decisão do Presidente da República. O partido pró-europeu italiano +Europa lançou no dia 17 de novembro uma recolha de assinaturas, para pedir ao presidente da república que não assinasse o texto da lei. Neste cenário, a lei será devolvida ao Parlamento, que necessitará de adoptar alterações significativas antes de a submeter novamente. Caprio mencionou que se a lei for aprovada, as ONG ambientais poderão iniciar um litígio estratégico contra o projeto de lei do governo para suspender a lei.