Na semana passada, o Senado aprovou uma medida provisória que tratava inicialmente da autorização para o governo brasileiro aderir ao Covax
A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador.
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A aliança global alocou para o Brasil 10.672.800 doses que serão distribuídas entre fevereiro e junho para ampliar o acesso das vacinas aos brasileiros. No acordo celebrado, a entrega será dividida em duas etapas, sendo a primeira com mínimo de 25% de doses.
Em seu voto, a relatora do processo, a diretora Meiruze Sousa Freitas, argumentou que, a partir de meados de fevereiro, haverá a disponibilização escalonada das vacinas por meio da Covax. Por isso, destacou que o momento é oportuno para se regulamentar os procedimentos do acordo.
“A proposta tem por objetivo deixar claro a dispensa de registro ou da autorização temporária de uso emergencial no Brasil para as vacinas importadas pelo Ministério da Saúde provenientes da iniciativa Global Covax Facility”, afirmou.
Contudo, o texto da MP havia sido alterado na Câmara para incluir a obrigação de que a Anvisa autorize no Brasil, em até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais, mudança mantida pelo Senado.
Essa mudança gerou reação da Anvisa.
Até o momento, a Anvisa já aprovou para uso emergencial vacinas da AstraZeneca e da Sinovac, por meio de acordos firmados, respectivamente, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan. (Com Reuters)
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