A diretoria da Anvisa (Agência Nacional Vigilância Sanitária) rejeitou hoje (31), por unanimidade, o pedido do Ministério da Saúde para importar doses da vacina Covaxin, contra a Covid–19, do laboratório indiano Bharat Biotech, alegando falta de documentos necessários e ausência de dados sobre a segurança do imunizante.
“O importador não apresentou todos os documentos exigidos pela lei”, disse o relator do pedido, Alex Machado Campos, ao apresentar seu voto durante a reunião da diretoria colegiada da Anvisa, composta por cinco membros.
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Ontem (31) a Anvisa negou certificado de boas práticas de fabricação da Bharat Biotech após a inspeção na fábrica da empresa na Índia, alegando não-conformidades como a falta de um método de controle específico para medir a potência da vacina, a não validação do método que comprova a completa inativação do vírus e a não adoção de todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto.
“Não é possível determinar a relação benefício-risco da Covaxin com as informações disponíveis até o momento. A área técnica identifica risco de uso da vacina Covaxin nas condições atuais”, disse o relator.
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, assim como os demais diretores, lembrou, ao acompanhar o voto de Machado Campos, que a agência não estava analisando o pedido de uso emergencial da Covaxin, tampouco eventual pedido de registro do imunizante.
Ele disse ainda que nada impede que, sanadas as questões levantadas pela Anvisa, a vacina obtenha tanto autorização para uso emergencial quanto o registro definitivo. “Não é um fechamento de portas”, disse Barra Torres.
O Ministério da Saúde assinou contrato junto aos laboratórios Precisa Medicamentos e Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, incluindo 8 milhões a serem importadas da Índia. (Com Reuters)
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