Braskem faz acordo de leniência de R$ 410 milhões

Acordo é parte do pacto global feito em 2016 com MPF e Justiça dos EUA

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A Braskem informou que concluiu com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) tratativas para assinatura de acordo de leniência, o que foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica, resultando em um desembolso adicional de R$ 410 milhões. O valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, diz o documento.

Em fato relevante, a Braskem explicou que o novo acordo trata do mesmo pacto global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Procuradoria Geral da Suíça. No acordo de dezembro de 2016, a Braskem prometeu pagar quase US$ 1 bilhão para encerrar investigações pelo seu envolvimento nas investigações da operação Lava Jato. O desembolso adicional ocorrerá em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU.

A Braskem foi alvo de ação coletiva nos EUA alegando que a empresa fez declarações falsas ou deixou de divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015, ela foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras.