Solução para tributos de empresas digitais pode estar próxima

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OCDE tem apoio para reformar regras internacionais de impostos do e-commerce

Quase 130 países e territórios concordaram com um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais, que foram superadas pelo desenvolvimento do comércio digital.

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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disse hoje (31) que colocará o esboço do programa de trabalho para auxiliar os ministros do Grupo das 20 potências econômicas na próxima semana, a fim de obter apoio para as negociações altamente técnicas e sensíveis.

Empresas como Google, Facebook e Amazon contornam regras existentes e criaram tensões ao conseguirem pagar menos impostos ao registrarem lucros em países com menor carga tributária, não importando onde o consumidor final esteja.

“Há agora um consenso internacional reconhecendo que nossas regras tributárias não são mais adaptadas ao século 21”, disse em comunicado o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, um forte defensor da reforma.

Um número crescente de países, incluindo França, Reino Unido e Itália, está criando novos impostos sobre empresas digitais que vendem produtos e serviços em seus mercados a partir de países com impostos baixos, como a Irlanda, enquanto Washington ameaça com retaliação.

Depois de concordar, em princípio, em reescrever as regras tributárias internacionais no início deste ano, a OCDE informou que 129 países e territórios endossaram um documento de 40 páginas que cria opções para renovar os direitos dos países de tributar empresas estrangeiras e estabelecer um imposto corporativo mínimo global.

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O objetivo agora é reduzir as opções na mesa para ter o esboço de um acordo global até o final do ano ou janeiro de 2020, para que os detalhes restantes possam ser elaborados para um acordo definitivo no final do próximo ano.

O roteiro acordado na terça-feira (28) e divulgado hoje estabelece duas opções, sendo a primeira focada em como dividir os direitos de tributação sobre uma empresa onde o produto ou serviço é vendido mesmo que ela não tenha presença física no país. Se as empresas ainda puderem encontrar uma maneira de contabilizar lucro em paraísos fiscais, os países poderiam, então. aplicar uma alíquota mínima global a ser acordada na segunda opção.

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