Petrobras fecha acordo para encerramento de investigações nos EUA

A Petrobras anunciou hoje (27) que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012.

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Em fato relevante, a petroleira disse que também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato”.

Conforme a companhia, isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.

A Petrobras disse ainda que os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Pelos termos, a estatal pagará nos EUA US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC.

Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, “a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF”.

A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em US$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018.