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O processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica, publicado no “Diário Oficial da União” em 17 de outubro, não cita nominalmente nenhuma empresa. A publicação ocorreu dois dias após a divulgação de um relatório da Polícia Federal alegando que pessoas do alto escalão da BRF supostamente adulteraram documentos e resultados de laboratórios para burlar normas de segurança alimentar e controles de qualidade.
A operação alegou que a BRF e o laboratório Mérieux NutriSciences Brasil conspiraram para enganar os controles oficiais.
A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura não comentou o assunto. A BRF confirmou que o ministério iniciou hoje inspeções em algumas fábricas da empresa em conexão com a investigação da PF, mas não informou em quantas. Em comunicado enviado à Reuters, a empresa afirmou que “os responsáveis pelas unidades foram orientados a prestar atendimento imediato a todas as demandas dos fiscais do Ministério da Agricultura”.
“A BRF colabora de forma ampla e transparente com as autoridades e tem interesse máximo que quaisquer fatos sob análise sejam plenamente esclarecidos”, acrescentou a companhia. A Mérieux negou as alegações de fraude e corrupção.
A Polícia Federal alegou na ocasião que a BRF tentou controlar a disseminação de notícias de que a China havia encontrado traços da substância altamente tóxica dioxina nas importações de frango do Brasil em 2015, e agiu para impedir que o governo fizesse uma investigação aprofundada do caso.
A PF também acusou a BRF de usar o antibiótico proibido Nitrofurazona e de divulgar erroneamente os níveis de outros antibióticos em seus processos industriais. A BRF disse que está cooperando com a investigação e suspendeu preventivamente todos os funcionários citados no relatório policial.
As autoridades encontraram evidências de que a BRF ordenou o abate para consumo em 2016 de cerca de 26.000 aves infectadas com Salmonella Typhimurium, um patógeno nocivo aos seres humanos. A polícia também alega que a empresa forneceu informações falsas às autoridades para ocultar a decisão.
A investigação relacionada às práticas das empresas de alimentos começou em março de 2017 com a operação Carne Fraca e foi ampliada em março de 2018 com a operação Trapaça. Não há ainda “prova inconteste” de qualquer irregularidade cometida por servidores públicos, disse a PF.
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Mas o Ministério da Agricultura disse que 22 servidores foram implicados na primeira parte da investigação, e que 19 se encontram suspensos do exercício da função pública e afastados por determinação judicial.
Agora, os procuradores precisam decidir se acusam as pessoas indiciadas, pedem provas adicionais ou descartam as alegações da polícia.
As ações da BRF encerraram o dia com oscilação positiva de 0,1%. O Ibovespa teve alta de 1,2%.