Eletrobras vende distribuidora e assume R$ 13 bi em dívida

A Eletrobras vendeu ontem (10) sua unidade de distribuição de energia no Amazonas às empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte, que apresentaram a única oferta pela empresa em leilão de privatização na bolsa paulista B3, embora uma decisão judicial após o certame tenha levantado algumas dúvidas sobre a concretização imediata da transação. Pelas regras da licitação, a Eletrobras assumirá R$ 13 bilhões em dívidas da empresa amazonense, conforme previsto no edital como forma de viabilizar a venda da fortemente endividada companhia, enquanto os compradores ficarão com R$ 2,2 bilhões em débitos.

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A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobras, devido ao fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. A petroleira e a elétrica, inclusive, fecharam recentemente acordo que previa assunção de dívida no valor de R$ 3,069 bilhões pela Eletrobras em caso de sucesso no leilão de desestatização da distribuidora. Os novos donos da Eletrobras Distribuição Amazonas também se comprometeram a realizar um aporte de R$ 491 milhões na empresa após a assinatura do contrato de concessão.

Oliveira Energia e Atem já haviam vencido no final de agosto o leilão da unidade da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia. Nesta segunda-feira, as empresas apresentaram um lance sem deságio pela companhia do Amazonas, o que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da distribuidora quando assumirem o ativo.

Logo após a batida do martelo do leilão, no entanto, um representante do escritório Advocacia Garcez presente na sede da B3 apresentou uma liminar de um desembargador que segundo ele condiciona a eficácia do leilão de privatização à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A decisão atendeu ação movida em nome de sindicatos de trabalhadores.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas ainda não ter conhecimento da liminar, mas ressaltou que há “um vai e vem” de decisões judiciais sobre as vendas de ativos da companhia, que eventualmente poderá recorrer para manter os resultados da licitação desta segunda-feira.

O consultor jurídico da estatal, Ricardo Brandão, disse que a empresa encara a liminar com “tranquilidade” e não acredita que ela possa atrapalhar a privatização. “Já houve outras decisões ao longo desse processo e que sempre foram suspensas… vamos aguardar para ver o teor (da liminar), mas o enfrentamento será como foi em todas 51 ações judiciais que a gente tem até o momento (nos processos de desestatização)”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas que o resultado do leilão foi “excelente” e “uma vitória” para o governo e a Eletrobras, principalmente porque a empresa vendida é a mais deficitária das distribuidoras do grupo estatal. “É a (subsidiária) que mais dá problema, é a que presta o serviço de pior qualidade, e é um retrato de tudo aquilo que não queremos no Brasil”, afirmou ele, que falou antes da divulgação de informações sobre a liminar.

O ministro lembrou ainda que a Eletrobras já conseguiu negociar cinco de suas seis empresas de distribuição –falta apenas a Ceal (de Alagoas), cujo leilão está agendado para 19 de dezembro.

Novos sócios

A consultora Thais Prandini, da Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor, disse que há ainda outras três empresas em conversas para se juntar à Oliveira Energia e à Atem no grupo que ficará responsável pela Eletrobras Amazonas. A Oliveira Energia de fato esteve em conversas com empresas para montar um consórcio com vistas ao leilão desta segunda, incluindo a Atem e mais empresas.

Ela disse também que os vencedores têm negociado com instituições internacionais como a francesa Proparco e a alemã DEG, subsidiária do KfW, para obter recursos necessários aos investimentos na distribuidora do Amazonas.