LEIA MAIS: Em recuperação judicial, Renova Energia anuncia novo CEO
Na semana passada, reportagem da Reuters com base em estudo da MB Associados mostrou que uma vitória da tese do grupo poderia influenciar as decisões de financiamento ao agronegócio e levar a mudanças no sistema atual, deixando-o mais criterioso, restritivo e até com maior custo.
A advogada Camila Somadossi, do escritório Finocchio & Ustra, que atua pelo Grupo J. Pupin, considerou positiva a decisão da turma do STJ, que segundo ela traz segurança jurídica ao produtor rural.
“É muito bom para o produtor rural, que agora vai poder usar uma ferramenta que todos os empresários usam”, disse.
A advogada qualificou como “grande falácia” o argumento de que a decisão poderia levar a redução do crédito e elevação da taxa de juros.
Ela afirmou que tanto o crédito rural quanto as demais modalidades só são concedidos mediante o cumprimento de uma série de garantias e defendeu que houve uma tentativa de se manter um setor relevante para a economia do país de fora da abrangência da RJ. “Não acredito que o setor vá ser impactado”, disse Camila.
VEJA TAMBÉM: Novo CEO do BB sinaliza corte no subsídio do crédito rural
Contudo, o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, especializado em Recuperação Judicial e de Créditos no Agronegócio, afirmou que o entendimento firmado pela turma do STJ “viola os princípios da boa-fé contratual e da segurança jurídica”.
“Além disso, contrariamente ao apontado no julgamento por alguns ministros, o impacto na concessão dos créditos do agronegócio será significativo e afetará todos aqueles que financiam o setor. Não apenas os bancos são atingidos… Defender isso é não conhecer como se dá o financiamento do complexo agroindustrial”, disse, em nota.
Procurada, a associação Abiove, que representa as tradings e a indústria processadora de soja, disse que acompanha a discussão sobre o tema e ressaltou entender que a decisão do STJ não interfere em outros julgamentos em curso.
Siga FORBES Brasil nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn