Em publicação no Diário Oficial da União de hoje (7), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou que decidiu pela “impugnação ao Tribunal” do caso, “com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)”.
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Em parecer sobre a transação, o Cade apontou que o setor de gás natural liquefeito (GLP) tem “baixos níveis de rivalidade” e elevadas barreiras à entrada de novos competidores, assim como grande possibilidade de coordenação entre agentes de mercado, o que já foi alvo de uma série de investigações e condenações do órgão.
“Dado o contexto do mercado e a proposta inicial das requerentes, a operação suscita preocupações de poder de mercado”, concluiu o Cade, ao avaliar que o negócio “reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes do setor”.
As empresas envolvidas na operação, no entanto, apresentaram uma nova proposta de acordo para endereçar as preocupações concorrenciais, segundo o parecer.
Segundo esse parecer, o acordo negociado “endereça as preocupações concorrenciais apontadas” e “fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro-Oeste”.
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A Petrobras já havia visto uma tentativa de vender a Liquigás barrada pelo Cade em fevereiro de 2018, o que impossibilitou um negócio já selado com a Ultragaz pelo ativo. A companhia retomou o processo para desestatização da unidade no início do ano passado.
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