França nega apelo de Google e “direito de ser esquecido” deve ser aplicado globalmente

O Google sofreu mais uma derrota na França em sua batalha contra o direito de ser esquecido. A agência reguladora de dados do país (CNIL) negou o apelo da gigante tecnológica nesta segunda-feira (21).

A CNIL já havia ordenado, em maio, que a empresa norte-americana removesse as referências de busca não só nos domínios europeus, como google.com.uk ou google.com.fr, mas globalmente. Em julho, a companhia entrou com um apelo formal contra a decisão para a diretora da agência, Isabelle Falque-Pierrotin, ao alegar que a ação fere o direito de acesso à informação e configuraria censura.

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Agora, Falque-Pierrotin rejeitou a apelação. Segundo a decisão, todos os casos que entrarem na regra do direito de ser esquecido (conhecido internacionalmente pela sigla RTBF) devem ser apagados em todos os domínios do site de busca.

“Ao contrário do que o Google declarou, esta decisão não mostra nenhuma vontade por parte da CNIl em aplicar a lei francesa fora do país. Ela apenas aponta para uma observação da legislação europeia por empresas não-europeias que oferecem serviços na Europa”, alega o documento da agência.

Isso significa que o Google deve remover dezenas de milhares de casos do google.com e de qualquer outro sistema de busca que a empresa tenha domínio, mesmo que fora da Europa. Caso contrário, a CNIL irá aplicar multas que podem chegar a € 300.000.

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“Nós trabalhamos para seguir as regras do RTBF na Europa e continuaremos a fazer isso. Mas, como princípio, nós respeitosamente discordamos da ideia de uma agência nacional de dados tenha autoridade global para controlar conteúdos que pessoas acessam ao redor do mundo”, declarou a empresa, por meio de comunicado.