Lira afirma que reforma do IR será aprovada e nega calote de precatórios

O texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA) já passou por várias alterações e, mesmo assim, não há consenso para levar o texto a votação.

Redação
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Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Presidente da Câmara, Arthur Lira

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou hoje (24) que será necessário mudar a estratégia para aprovação das mudanças no Imposto de Renda e que o governo terá que entrar na negociação e abrir mão de arrecadação para que o projeto seja aprovado.

“Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar na discussão, inclusive abrindo mão de arrecadação. Ficou ratificado que uma convergência é necessária”, disse Lira em um evento organizado pela XP Investimentos, onde admitiu que a proposta não irá a plenário esta semana.

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O texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA) já passou por várias alterações e, mesmo assim, não há consenso para levar o texto a votação. Lira admite que é “muito difícil” aprovar a proposta, mas diz que não é impossível.

O presidente da Câmara também aproveitou a fala para a agência de investidores para descartar que o Congresso vá aprovar medidas que vão contra a responsabilidade fiscal ou o calote no caso dos precatórios.

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Lira garante que uma solução será encontrada dentro do teto de gastos, e criticou os movimentos recentes do mercado, com aumento dos juros futuros, valorização do dólar, por exemplo, motivados pelo risco percebido de que o governo de Jair Bolsonaro, auxiliado pelos parlamentares, pode abandonar a responsabilidade fiscal.

“Não houve e não haverá o mínimo sinal de que teremos um rompimento da responsabilidade fiscal”, garantiu Lira. “O mercado precisa estar mais conectado com a realidade do que de fato acontece.”

Lira garante que nunca ouviu da equipe econômica qualquer proposta para retirada do pagamento dos precatórios do teto de gastos, outra proposta difícil que a Câmara deve se concentrar essa semana para encontrar uma solução. Ao mesmo tempo, garantiu que não haverá calote das dívidas judiciais já vencidas.

“O Brasil não é uma república das bananas para dar calote”, afirmou, mas ressaltou em seguida que há grandes interesses no pagamento dessas dívidas, com um forte lobby no Congresso.

“O que está por trás desses precatórios são interesses monstruosos de quem os adquiriu, que não são mais os agentes originários. Estão nas mãos de fundos privados de investimento, do mercado. Já estão precificados e foram comprados com deságio”, disse.

A previsão de valores de precatórios explodiram para 2022, passando de R$ 55 bilhões este ano para R$ 90 bilhões. Essas obrigações irão comer boa parte dos recursos que a equipe econômica acreditava ter para gastos extras, como o aumento dos valores de programas sociais, em um ano eleitoral.

Para tentar resolver a questão e manter o espaço no Orçamento, o governo enviou uma PEC que autoriza a União a parcelar os pagamentos a partir de um determinado valor, mas a proposta não agrada a boa parte dos deputados.

Lira defende que é preciso buscar uma solução, dentro do teto.

“No que depender de nós, vamos trabalhar por uma saída responsável e negociada, com uma programação responsável de pagamento dos precatórios”, afirmou.

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