Comitê no Congresso aprova projeto de legalização da maconha nos EUA

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Atualmente, o projeto conta com o apoio de mais de 50 copatrocinadores

Resumo:

  • O Comitê Judiciário da Câmara aprovou hoje (20) o projeto de lei chamado d“Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement” (MORE); 
  • Decisão pode influenciar em condenações federais e na área de saúde; 
  • É a primeira vez na história americana que o público vê um comitê do Congresso aprovar um projeto de legalização da maconha.

Em uma reviravolta surpreendente, um comitê-chave do Congresso, o Comitê Judiciário da Câmara, votou pela aprovação da “Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement (MORE)” (algo como Lei de Reinvestimento e Expansão da Oportunidade de Maconha) de 2019, ou HR 3884, que colocaria efetivamente um fim à proibição da cannabis nos Estados Unidos em nível federal, removendo-o da Lei de Substâncias Controladas.

O projeto de lei também estipula a potencial exclusão de certas condenações federais por cannabis – com as despesas sendo cobertas por um pequeno imposto sobre o consumo no setor legal de cannabis, bem como a criação de um Escritório de Justiça sobre Cannabis focado no reinvestimento de recursos nas comunidades mais afetadas pela proibição. 

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Finalmente, se aprovada, a lei permitirá à Administração de Pequenas Empresas emitir empréstimos e doações para empresas relacionadas à maconha e fornecer um sinal verde para os médicos do sistema de Assuntos de Veteranos prescreverem cannabis medicinal aos pacientes, desde que respeitem leis estaduais específicas.

O projeto, apresentado pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler (D-NY), foi aprovado com apoio bipartidário em uma votação de 24 a 10. É a primeira vez na história americana que o público vê um comitê do Congresso aprovar um projeto para legalização. Conforme relatado pelo “Marijuana Moment”, dois republicanos votaram a favor desse projeto: Matt Gaetz (R-FL) e Tom McClintock (R-CA).

Um bom primeiro passo

Maria McFarland Sánchez-Moreno, diretora executiva da Drug Policy Alliance, explicou que, com o evento de hoje (20), os Estados Unidos da América estão “um passo mais perto de acabar com os danos devastadores da proibição da maconha, que caíram tão fortemente sobre pessoas negras e pardas.”

Atualmente, o projeto conta com o apoio de mais de 50 copatrocinadores.

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