Mas, afinal, o que é um imposto bom?
É aquele que apresenta as seguintes características: neutralidade, para inibir a concorrência desleal; progressividade, para estimular a justiça social; e simplicidade de cobrança, por motivos óbvios.
A segunda característica do bom imposto é a progressividade. Impostos sobre consumo – como o IVA ou IBS – são, ao contrário, regressivos. O rico e o pobre pagam o mesmo imposto no pacote de macarrão.
Por fim, imposto bom é aquele que dispensa um custoso e complicado esquema de arrecadação.
O debate sobre a reforma tributária precisa de foco. Não existe imposto bom se ele incidir sobre uma base tributária sobrecarregada. É como construir um edifício sobre alicerces que estão esfarelando.
O imposto ruim, por outro lado, está no fim da curva, indicando bases de arrecadação estressadas. Por isso, é inócuo discutir a reforma tributária se continuarmos presos às bases tradicionais. Hoje tributamos a riqueza quando ela é aferida (renda), usada (consumo) ou estocada (patrimônio).
O que se impõe é a superação do preconceito. Precisamos considerar a quarta base tributária – a transação financeira. Os ganhos seriam imensos. Em termos de base de arrecadação, passaríamos da casa do trilhão para o quatrilhão de reais. Em termos de alíquotas, sairíamos dos 25% ou 30% para milésimos de ponto percentual. Todos pagariam e, por isso mesmo, todos pagariam menos, em doses homeopáticas, em oposição às doses cavalares da alopatia da tributação arcaica.
Um imposto sobre as transações financeiras convive bem com os fenômenos da desmaterialização da economia e da economia colaborativa. É também compatível com as microtransações.
Quem está ditando o que é imposto bom ou ruim é essa indústria. Não podemos permitir que isso aconteça. O contribuinte tem que ser convidado a dizer qual é o seu conceito de imposto bom.
Flávio Rocha é Presidente do Conselho de Administração da Riachuelo
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