Governo federal recupera R$ 1,1 bi em acordos e cobranças judiciais de empresas em 10 meses

24 de novembro de 2020
Lucas Ninno/GettyImages

R$ 265,5 milhões foram pagos pela Ferrovia Centro-Atlântica

O governo federal recuperou, nos primeiros 10 meses do ano, cerca de R$ 1,1 bilhão em acordos e cobranças judiciais, incluindo recursos liberados de valores depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça em investigações da operação Lava Jato.

A maior parte dos recursos obtidos pela Advocacia Geral da União vem de um acordo entre a AGU, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal que permitiu a liberação de recursos depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça na operação Lava Jato. Essa liberação chega a quase R$ 460 milhões.

Outros R$ 265,5 milhões foram pagos pela Ferrovia Centro-Atlântica, responsável pela exploração do serviço ferroviário de carga na malha centro-oeste.

Em dezembro de 2019, a empresa assinou um acordo com a AGU em que se comprometeu a devolver R$ 1,2 bilhão pelo descumprimento de vários termos do contrato de concessão que causaram prejuízos à União e a empresas que dependem do transporte. A empresa concordou em pagar 60 parcelas mensais até completar o valor acordado em troca de ter extintas três ações judiciais movidas pela AGU e pelo MPF.

Em outro acordo, a mineradora Vale pagou ao governo federal R$ 12,6 milhões como ressarcimento por despesas pela queda da barragem de Brumadinho. (Com Reuters)

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