Projeto de lei da alívio de de R$ 217 bi para estados endividados, diz Waldery

Amanda Perobelli / GettyImages
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Projeto inclui os pagamentos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ontem (16) que o projeto de apoio a estados endividados já aprovado pelo Congresso implica alívio de R$ 217 bilhões, quando contempladas todas as áreas em que o texto tem efeito.

Falando a jornalistas, Waldery lembrou que o texto retoma pontos de proposta enviada aos parlamentares pelo Executivo por meio do então Plano Mansueto. Segundo o secretário, o projeto traz um arcabouço financeiro e fiscal novo para a federação.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já foi apreciado pela Câmara e pelo Senado. Ele busca equacionar as dívidas dos estados com a União, dando aval para que os entes em difícil situação fiscal possam voltar a contrair dívida, desde que se comprometam com medidas de ajuste nas contas públicas.

A maior parcela do impacto do projeto (R$ 130 bilhões) diz respeito aos pagamentos de dívida que ficarão temporariamente suspensos por estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas regras foram flexibilizadas e os prazos de pagamento, ampliados.

A conta inclui os pagamentos do Rio de Janeiro (R$ 52,5 bilhões), único Estado que já aderiu ao programa, e também de Minas Gerais (R$ 42,9 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 25,8 bilhões) e Goiás (R$ 9,5 bilhões).

O projeto aprovado no Congresso reduziu de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que estados possam aderir ao regime. Além disso, abriu a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.

O projeto também liberou do pagamento de penalidades estados que renegociaram a dívida em 2016 mas descumpriram regra de limitação do crescimento das despesas. Esses pagamentos somariam cerca de R$ 43 bilhões ao longo de 2021.

O texto prevê ainda benefícios com a postergação de pagamentos a organismos multilaterais e com alterações no fluxo da dívida de outros contratos, no valor de R$ 17 bilhões, e abre espaço para créditos no valor de R$ 25 bilhões. (Com Reuters)

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