Senado dos EUA rejeita proposta de novas regras tributárias para criptomoedas

Congresso norte-americano estima que medida poderia gerar US$ 28 bilhões em receita fiscal ao longo da próxima década.

Jonathan Ponciano
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Reprodução/Forbes
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Parlamentares estimam que medida poderia gerar US$ 28 bilhões em receita aos cofres públicos nos próximos 10 anos

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Após dias de negociações, o Senado dos Estados Unidos derrubou ontem (9) uma emenda bipartidária que revisava e esclarecia os requisitos para prestação de contas ao fisco nas transações com criptomoedas. O texto constava no projeto de infraestrutura de US$ 1,2 trilhão do Senado, e a decisão foi recebida com alívio por uma série de empresas preocupadas com a possibilidade de ter que entregar informações sobre transações dos usuários ao Internal Revenue Service (Receita Federal norte-americana).

Em sessão, os senadores rejeitaram uma emenda de última hora que especificava o novo regulamento, forçando empresas a informar transações com criptomoedas superiores a US$ 10 mil ao fisco dos EUA. O texto poderia afetar as corretoras de valores tradicionais e também “empresas que realizam transações em exchanges de criptomoedas, onde os consumidores compram, vendem e negociam esses ativos”.

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O senador republicano Richard Shelby derrubou a emenda contestando o pedido de consentimento unânime (a proposta só seria aceita se nenhum senador se opusesse). Shelby sinalizou que poderia mudar sua objeção caso os senadores incluíssem outra emenda, de sua autoria, que previa aumentar os gastos militares em cerca de US$ 50 bilhões no país. A negociação, no entanto, foi rejeitada pelo democrata Bernie Sanders, citando preocupações com as mudanças climáticas relacionadas à indústria de defesa.

Um grupo de cinco senadores apresentou a emenda das criptomoedas na manhã de ontem, a fim de esclarecer alguns pontos do projeto de infraestrutura que continha pontos “excessivamente amplos” segundo especialistas e parlamentares.

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A medida envolvia “intermediários não financeiros como mineradores, validadores de rede e outros provedores de serviços”, partes que “nunca assumem o controle dos ativos de um consumidor” e, logo, não têm informações necessárias do usuário para informar ao Fisco, explicou um dos senadores em comunicado.

Os termos da proposta também alimentaram preocupações de que o regulamento poderia gerar uma repressão a membros intermediários da indústria, como os mineradores de criptomoedas, dissuadindo-os de operar nos Estados Unidos.

“Os desenvolvedores são a força vital da inovação, e submetê-los a relatórios fiscais traria implicações de longo alcance na privacidade e na evolução da tecnologia neste país – sem mencionar que a maioria dos desenvolvedores não teria acesso a dados úteis [para o Fisco]”, disse um dos senadores do país. “Essa emenda iniciou o debate sobre muitas questões difíceis relacionadas à tecnologia financeira que o Senado deve tratar nos próximos anos”, concluiu.

O Comitê Conjunto de Tributação do Congresso dos EUA estima que a proposta de requisitos de relatórios aprimorados geraria em receita fiscal de US$ 28 bilhões ao longo da próxima década, dando aos contribuintes e ao fisco mais visibilidade sobre os impostos devidos nas transações com criptoativos.

No meio da proposta de infraestrutura de 2.702 páginas do Senado divulgada na semana passada, o regulamento para as criptomoedas rapidamente chamou a atenção de especialistas do setor. “Isso deveria ter sido exigido há muito tempo”, disse Eric Pierre, um contador público certificado no Texas e proprietário da Pierre Accounting, à CNBC na última semana, acrescentando que os requisitos específicos para esse mercado poderiam facilitar o complicado – e às vezes confuso – processo de relatório para transações com criptos.

“Não há relatórios reais ou mecanismo de rastreamento, e cabe aos profissionais [da área tributária] fazer muitas análises subjetivas”, disse.

Enquanto muitos se manifestaram contra a proposta em função de sua linguagem muito ampla e vaga, outros também elogiaram o texto como um divisor de águas para a adoção das criptomoedas. “À medida que Wall Street fica mais confortável com a estrutura regulatória que rege os ativos de bitcoin e criptomoedas em geral, a adoção institucional do BTC [ticker do bitcoin] vai se acelerar”, tuitou o bilionário Michael Saylor, que comanda a MicroStrategy, empresa que possui mais bitcoin do que qualquer outra no mundo.

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