OMC dá à China direito de impor US$ 645 milhões em tarifas sobre produtos dos EUA

Hoje (26), a OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou a China a impor US$ 645 milhões em tarifas compensatórias contra os Estados Unidos, em uma decisão imediatamente criticada por Washington.

A China foi à OMC em 2012 para questionar tarifas anti-subsídio que os EUA adotaram, entre 2008 e 2012, principalmente durante o mandato do presidente Barack Obama, sobre 22 produtos chineses, de painéis solares a cabos de aço.

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O caso envolvendo supostos subsídios, que durou uma década, se concentrou em decidir se os Estados Unidos poderiam tratar empresas chinesas em que o governo possui participação majoritária como controladas pelo Estado.

Os EUA — que argumentam que a China se beneficia de um tratamento mais brando na OMC, enquanto subsidia produtos manufaturados e os vende nos mercados mundiais a preços abaixo da média — disseram que a decisão ressaltou a necessidade de reformular as regras da Organização, que foram usadas para “proteger as práticas econômicas da China e enfraquecer a concorrência justa e orientada para o mercado”.

“A decisão profundamente decepcionante de hoje do órgão arbitrário da OMC reflete interpretações equivocadas do Órgão de Apelação que prejudicam a capacidade dos membros da Organização de defender nossos trabalhadores e empresas dos subsídios chineses, que atrapalham o comércio”, disse Adam Hodge, porta-voz do Escritório da Representante Comercial dos EUA, em comunicado.

A China pediu inicialmente ao painel de três membros da OMC que lhe concedesse o direito de impor tarifas sobre US$ 2,4 bilhões  em produtos norte-americanos.

A compensação real é ofuscada pelas tarifas dos Estados Unidos sobre mais de US$ 300 bilhões em produtos chineses — impostas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump —, cuja maioria ainda está em vigor.

No entanto, é outra vitória simbólica para Pequim no órgão de comércio com sede em Genebra. Em novembro de 2019, a OMC concedeu à China o direito a tarifas retaliatórias de US$ 3,58 bilhões depois de encontrar falhas na maneira como Washington determinou se os produtos chineses no mercado dos EUA configuram “dumping”.