A principal dúvida neste momento é sobre os prazos para que a Corte volte a pautar a análise sobre a modelagem e preço mínimo da oferta de capitalização, caso um pedido de vistas realmente ocorra.
A expectativa do governo é captar pelo menos R$ 25 bilhões.
Uma importante fonte do TCU disse que há a expectativa de que Vital do Rêgo apresente um pedido de vistas de 60 dias do processo. Se isso ocorrer, o cronograma do governo para a privatização será comprometido.
Entretanto, dentro do tribunal, segundo essa fonte, há a possibilidade de se construir um acordo para que o prazo de paralisação do julgamento seja menor, de 15 dias a um mês.
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Os ministros do TCU têm sido alvo de um “agressivo” assédio do governo em razão do julgamento, conforme a fonte.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer garantir uma aprovação rápida da privatização da Eletrobras, o que poderá ser usado como bandeira de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Por outro lado, o PT — que tentará voltar ao comando do país em outubro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — trabalha para barrar o processo, inclusive recorrendo à Justiça.
Janela ideal
Um analista de banco, que falou sob condição de anonimato, avalia que não há como colocar na rua uma oferta desse porte com uma incerteza grande em torno do preço mínimo das ações, um dos pontos centrais da última análise a ser feita pelo TCU.
Já fontes do governo próximas às discussões disseram à Reuters que um pedido de vistas poderia “matar” a capitalização no timing desejado e inviabilizar o processo neste ano.
A avaliação dessas fontes é que o processo vai “naufragar” se ficar para a próxima janela de mercado, no segundo semestre, já que os investidores costumam se retrair com a proximidade das eleições, seja por aumento da percepção de incerteza, seja por restrições internas de regras e governança.
Com o avanço da operação, voltam a surgir contestações na Justiça. Parlamentares do PT ingressaram ontem (18) com ações na Justiça e no TCU para tentar impedir a privatização da Eletrobras.
Na semana passada, a Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) também manifestou sua intenção de entrar na Justiça para barrar a operação.
Procurado, o ministro Vital do Rêgo não respondeu a pedidos de comentários da reportagem.
Pendências
Do lado da Eletrobras, alguns trâmites internos precisam ser superados para o lançamento da oferta.
A estatal deve aprovar os resultados financeiros de 2021 em assembleia marcada para 22 de abril, publicar o formulário 20-F na SEC (Securities and Exchange Commission) em 25 de abril e só então poderá lançar o prospecto da oferta.