Suprema Corte dos EUA rejeita pedido de rede social X sobre dados de vigilância

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (8) um pedido da rede social X, de Elon Musk, para considerar se a empresa pode divulgar publicamente a frequência com que autoridades policiais federais buscam informações sobre seus usuários.

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Os juízes se recusaram a ouvir a apelação do X contra uma decisão de um tribunal de instância, que determinou que as primeiras restrições do FBI sobre o que uma empresa poderia dizer publicamente sobre as investigações não violaram seus direitos de liberdade de expressão.

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A empresa havia dito que era “fundamental” que os juízes aceitassem o caso para estabelecer padrões claros sobre quando e como as empresas de tecnologia podem falar sobre as demandas do governo por informações de seus usuários.

“A história demonstra que a vigilância das comunicações eletrônicas é um terreno fértil para o abuso do governo e um tópico político de intensa preocupação para o público”, escreveram os advogados do X na petição à Suprema Corte.

A ação do X foi aberta em 2014, muito antes de Musk comprar a empresa anteriormente conhecida como Twitter em 2022. O processo foi aberto depois que o ex-funcionário terceirizado da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Edward Snowden, vazou informações em 2013 sobre a extensão dos esforços de espionagem e vigilância dos EUA.

Em resposta ao clamor público sobre as revelações dos vazamentos de Snowden, o governo dos EUA, a pedido das empresas de tecnologia, incluindo o Google, Microsoft, Twitter e Meta, concordaram em flexibilizar as restrições sobre o que poderiam revelar sobre os dados que o governo norte-americano havia buscado em conexão com sondagens motivadas por interesses de segurança nacional.

A política revisada, anunciada em 2014, permitiu que as empresas divulgassem em intervalos amplos, e não em números exatos, a frequência com que recebem demandas de autoridades sobre informações dos usuários.

Em 2015, o Congresso norte-americano prometeu uma lei que permitia que as empresas divulgassem informações limitadas sobre a frequência com que recebiam as chamadas cartas e ordens de segurança nacional, de acordo com a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Act). , que buscavam dados de usuários. Mas eles ainda puderam fazer isso apenas em faixas amplas e não em números exatos. Dependendo do tipo de relatório que publicassem, as empresas poderiam divulgar as demandas do governo por dados em incrementos de apenas 100 ou até 1.000.

O Twitter abriu o processo para divulgar o número exato de vezes em um período anterior a seis meses em que autoridades governamentais enviaram ordens de segurança nacional solicitando informações.

Antes de agir, o Twitter apresentou um relatório preliminar para a Polícia Federal Norte-Americana (FBI) afirmando que faria exatamente isso, mas as autoridades concluíram que as informações contidas no relatório eram privadas e não podiam ser divulgadas publicamente.

Um juiz de primeira instância rejeitou a ação do Twitter, e um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, manteve essa decisão em março de 2023, dizendo que “a restrição do governo ao discurso do Twitter é comprado adaptado em apoio a um interesse governamental convincente”.