O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na sexta-feira (27) que a rede social X pode voltar a operar no Brasil se pagar ao menos três multas que somadas chegam a R$ 28,6 milhões .
A decisão afirma que a rede social de Elon Musk cumpriu as determinações anteriores de remover conteúdos e nomear um representante legal no Brasil, dois dos principais motivos que haviam feito o serviço ser suspenso por Moraes no Brasil no final de agosto.
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Contudo, o ministro do STF mandou que o X honre três compromissos financeiros antes de autorizar o retorno da plataforma no país.
O primeiro deles é que a empresa tem que dizer se os R$ 18,3 milhões já bloqueados das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, serão usados para pagar multas anteriores por descumprimento de ordens judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X (Twitter) no Brasil no dia 30 de agosto
O ministro também pediu que a empresa pague outros R$ 10 milhões em multas, valor referente ao fato da plataforma ter, segundo ele, indevidamente retornado ao ar na semana passada. Moraes considerou o retorno temporário da rede social como uma “burla”.
O ministro também decidiu ainda aplicar uma multa de R$ 300 mil para a nova representante legal da empresa no país, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, que precisa ser paga antes do retorno da rede social.
O X não respondeu a um pedido de comentário.
De acordo com uma pessoa próxima ao X, a rede social provavelmente pagará todas as multas, mas vai avaliar se contesta os últimos R$ 10 milhões.
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Musk, que tinha criticado as ordens como censura e chamado Moraes de “ditador”, recuou e começou a reverter sua posição na semana passada, quando os advogados do X disseram que a plataforma tinha contratado um representante legal no país e que iria cumprir as decisões judiciais.
