O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a CPR (Cédula de Produto Rural) Verde, que visa estimular financeiramente o agricultor a executar ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades.
Segundo nota da Presidência da República, a CPR Verde está relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, e abre alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
“A medida traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter uma fonte extra de renda”, disse o comunicado.
Em 2020, o presidente já havia sancionado a Lei nº 13.986/2020, a fim de alterar diversos dispositivos da Lei que instituiu a Cédula de Produto Rural, o que possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas.
“O novo Decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessados…”, disse a nota,
Segundo a Presidência, a medida amplia os esforços para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
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“O Decreto lista os produtos passíveis de servir de lastro para emissão das CPRs Verdes e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo.”
Estimativa do Ministério da Economia com base em estudo de mercado aponta um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras. (Com Reuters)
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