Segundo a pasta, a revisão das regras tem como principal objetivo a criação de um dispositivo para disciplinar o aprimoramento das negociações, a fim de possibilitar mecanismo de compra e venda futura.
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Também serão avaliadas, no período de consulta pública, a formalização da exigência de cadastro prévio do escriturador na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a exigência de que nova entidade registradora comprove interoperabilidade com a atual, permitindo adequação à eventual entrada de novos registradores.
A revisão da regulamentação ocorre em um momento de consolidação do RenovaBio, que hoje conta com mais de 300 unidades produtoras de biocombustíveis certificadas e teve mais de 29 milhões de CBIOs negociados em 2021.
A consulta pública fica aberta até 8 de abril.