Uber sofre novo revés na Europa

A Uber sofreu nesta terça-feira (4) um novo revés na Europa, onde um conselheiro de um tribunal da União Europeia disse que a França tinha o direito de processar os gerentes locais do grupo norte-americano por administração de serviço ilegal de táxi.

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A companhia de transporte minimizou o parecer não vinculativo de um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ), afirmando que se aplicava apenas a um serviço que usava motoristas não licenciados conhecido como UberPOP, que já foi descontinuado na França.

Os juízes tomarão uma decisão final ainda neste ano. No entanto, eles geralmente seguem o conselho de seus defensores gerais. O novo parecer vem dois meses após um outro que rejeitou o argumento da Uber de que é apenas uma plataforma digital e, portanto, sujeita a menos regulamentação do que uma empresa de transporte.

As batalhas da corte europeia estão sendo travadas enquanto a Uber enfrenta a saída, no mês passado, de seu cofundador e executivo-chefe Travis Kalanick, após uma série de escândalos que atingiram a empresa.

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O mais recente caso perante a corte europeia foi enviado por um tribunal francês em Lille e refere-se a uma lei francesa, de 2014, sobre táxis e serviços com motorista que torna crime organizar táxi ilegal e estabelece restrições ao uso de software para encontrar clientes na rua.

A Uber argumentou que não é uma empresa de táxi e que as multas aplicadas contra dois de seus administradores na França são inválidas, dado que a lei francesa para o serviço infringe as regras da UE em que a limitação das atividades digitais no bloco requer aprovação prévia de Bruxelas.