Justiça suspende negócio entre Petrobras e Total por Termobahia

A Justiça Federal no Sergipe suspendeu em caráter temporário a venda pela Petrobras de uma fatia de 50% na Termobahia para a Total Brasil E&P, da petroleira francesa Total, após uma ação popular, de acordo com um documento visto pela Reuters.

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O negócio faz parte do acordo de US$ 2,2 bilhões assinado em dezembro do ano passado entre ambas as companhias, que envolve a cessão de direitos em áreas no pré-sal, compartilhamento de terminal de regaseificação, transferência de fatias em térmicas, entre outros negócios.

A Termobahia opera as termelétricas Celso Furtado e Rômulo de Almeida, ambas na Bahia. A Petrobras detém cerca de 99% das ações com direito a voto na empresa, e com a concretização da venda essa fatia cairia para pouco mais de 49%.

“A venda dos ativos da Petrobras sem licitação se encontra maculado de inconstitucionalidade material, razão pela qual deverá ser declarado nulo de pleno direito”, afirma o relatório do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal no Sergipe, que assinou a decisão judicial.

A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas não foi fixada multa por eventual descumprimento. As empresas terão 40 dias para contestar a decisão.

Petrobras e a Total não puderam ser contatadas imediatamente.