LEIA MAIS: Uber recorre contra perda de licença de operação em Londres
O inquérito foi aberto após a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados fazer uma representação contra a Uber, em novembro de 2015, argumentando que a empresa estava operando ao arrepio da lei devido à inexistência de regulamentação do poder público municipal.
“Em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e, além disso, da ausência de competência do Cade para analisar a controvérsia apresentada, sugere-se o arquivamento do presente Inquérito Administrativo”, disse a nota técnica do Cade.
O órgão de defesa da concorrência, entretanto, disse que o arquivamento do inquérito não prejudica uma eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.