Brecha em lei nos EUA pode gerar menos impostos

Uma falha na política de impostos dos EUA pode permitir que multinacionais deixem de pagar bilhões em impostos pelo dinheiro que mantêm no exterior, segundo especialistas. Só a Apple conseguiria “economizar” US$ 4 bilhões, segundo Stephen Shay, professor da Escola de Direito de Harvard.
Tanto a gigante tecnológica quanto o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e os funcionários do Serviço Interno de Receitas se recusaram a comentar o assunto. “Isso é, claramente, o resultado de uma legislação feita às pressas”, disse Shay, que já foi funcionário fiscal do Departamento do Tesouro.

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A lei proposta pelos republicanos foi a primeira grande vitória legislativa de Donald Trump desde que ele assumiu a Presidência, há quase um ano. A medida, que teve oposição unânime dos democratas, foi sancionada este mês.

Uma das mudanças que entraram em vigor foi uma queda nos impostos sobre os aproximadamente US$ 2,6 trilhões que as multinacionais enviaram para o exterior nos últimos anos. Os lucros acumulados no exterior, agora, serão tributados em 15,5% ou 8%, bem abaixo dos 35% que seriam cobrados antes da aprovação da lei.

Pela brecha na lei, é possível fazer uma manobra fiscal e transformar o dinheiro que seria taxado em 15,5% em ativos não monetários, ou seja, que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro e que, por isso, passam a ser taxados em 8%. Dessa forma, as empresas conseguiriam pagar ainda menos imposto.

“Mesmo antes da legislação ter sido divulgada, em novembro, as multinacionais planejavam converter o lucro em ativos não monetários, embora não estivesse claro o que iria constituir o dinheiro para esse propósito”, disse Reuven Avi-Yonah, especialista em impostos na Faculdade de Direito da Universidade de Michigan.

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A brecha que torna essa transação possível envolve uma fórmula para calcular quanto do ganho no exterior está sujeito à maior taxa de imposto. A marca de referência é a posição financeira da companhia, calculada como a maior da média dos dois últimos anos fiscais ou do saldo no final do último ano fiscal, iniciado antes de 1º de janeiro de 2018.

A nova lei diz que esse tipo de manobra pode ser desconsiderada pelas autoridades fiscais dos EUA. Mas especialistas em impostos afirmam que esta medida antiabuso não se aplica automaticamente e que os advogados tributaristas das empresas podem recorrer.