Decisão da Petrobras de vender 34 campos no RN é suspensa

A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho hoje (7), segundo decisão vista pela Reuters.

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Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por US$ 453,1 milhões, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira (7), quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros no Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), que alega que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

O Conselho de Administração da estatal está sem representante dos funcionários desde outubro, após a renúncia por motivos pessoais de Christian Queipo, que havia sido eleito para o cargo.

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Como Queipo havia assumido em abril deste ano o mandato, que seria de dois anos, as regras do estatuto determinam que a vaga no colegiado deve ser ocupada pelo segundo colocado na eleição para o cargo, o técnico de manutenção da Refinaria de Paulínia (Replan-SP), Danilo Silva, o que ainda não ocorreu.

Outras decisões importantes foram tomadas pelo Conselho desde a saída de Queipo, como a venda dos campos Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, na Bacia de Campos, localizados em águas rasas na costa do Rio de Janeiro, por US$ 370 milhões.

Também foi aprovado sem participação do conselheiro o plano de negócios da empresa 2019-2023.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.