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Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o pagamento à Petrobras ocorrerá ainda este ano, em 13 dezembro, mesma data em que o governo deverá receber os recursos arrecadados com o leilão. Anteriormente, integrantes do governo afirmaram que o certame poderia render cerca de R$ 100 bilhões apenas em bônus de assinatura, atraindo grandes petroleiras globais, uma vez que a área tem baixo risco exploratório e reservas de cerca de 10 bilhões de barris. Em nota, o governo destacou que o pagamento será feito “cumprindo os requisitos orçamentários e financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa”.
Segundo o secretário de Fazenda, a reunião marcou um dia “histórico” para o Brasil, pois o CNPE retirou a insegurança jurídica sobre o tema. A renegociação do contrato da cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, estava prevista desde que o acordo foi realizado, e foi iniciada em 2013. A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.
Na ocasião, a empresa pagou à União R$ 74,8 bilhões, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio. O câmbio que deverá ser utilizado na renegociação será de cerca de R$ 3,72, mas o valor exato do dólar ainda será calculado, segundo as autoridades disseram a jornalistas.
Megaleilão
Os valores dos bônus de assinatura para essas áreas serão definidos numa próxima reunião do CNPE. A publicação do pré-edital do certame é esperada para o dia 6 de junho.
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