A carta, lançada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), foi assinada pelos 27 secretários estaduais de Fazenda, e alerta para o forte impacto da crise do novo coronavírus nas finanças estaduais.
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Os Estados pedem ainda, entre outras coisas, a aprovação imediata das medidas contidas no chamado Plano Mansueto, como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito e linhas de crédito do BNDES para os Estados.
O Ministério da Economia anunciou ontem (16) pacote de R$ 147,3 bilhões voltados ao combate dos efeitos do coronavírus com medidas que incluem a antecipação de pagamentos obrigatórios, remanejamento de gastos e prorrogação de recolhimento de tributos.
Mas muitas delas dependem do aval do Congresso e ainda precisam ser formatadas pela equipe econômica em projetos de lei ou medidas provisórias, num momento em que os parlamentares ainda discutem o prosseguimento normal dos trabalhos em meio ao surto do coronavírus.
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