Por um período de três meses, os Estados também solicitaram o repasse de R$ 1,66 bilhão por mês – ou R$ 5 bilhões no total – para o financiamento de ações emergenciais de saúde.
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Em relação aos recursos pedidos para a saúde, os Estados argumentaram que as verbas são necessárias não somente para a instalação de mais leitos nos hospitais, mas também para custear gastos com pessoal, logística e infraestrutura, além de ampliação de serviços ambulatoriais.
“É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da nação”, traz o documento.
Na segunda-feira (16), o Comsefaz já tinha pedido a adoção de outras medidas urgentes para os Estados poderem combater a pandemia, como a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos, o que implicaria reforço de caixa de cerca de R$ 3 bilhões por competência mensal.
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As declarações foram dadas após reunião com a equipe econômica. Questionado sobre o tema na terça-feira (17), o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que “os assuntos de fato foram discutidos na reunião, estão sendo devidamente analisados e, quando houver uma decisão, ela será amplamente divulgada”.
O Plano Mansueto foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado e mira a concessão de garantias da União para empréstimos contratados por Estados e municípios, estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal em troca desse auxílio.
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