A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (8), autoriza a União a destinar R$ 900 milhões para cobrir descontos tarifários a consumidores de baixa renda, que serão isentos da conta de luz entre abril e junho.
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Essas operações financeiras deverão ser posteriormente amortizadas por meio de encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia.
O encargo será regulamentado em ato do poder executivo federal e poderá ser movimentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As empresas do setor alegam que poderiam precisar de entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.
A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou ontem que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de socorro às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda.
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