Bolsonaro sanciona com vetos ampliação do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional para ampliar o número de pessoas com direito a receber o auxílio emergencial do governo de R$ 600 por mês devido à pandemia do coronavírus, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de hoje (15).

Entre os vetos, Bolsonaro rejeitou a ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.

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O governo justificou o veto afirmando que “especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras ofende o princípio da isonomia ou igualdade material” e também afirmou que essa ampliação criaria despesa obrigatória sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.

O presidente sancionou o pagamento do auxílio a mães menores de 18 anos e também a suspensão das parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso no valor de R$ 600 reais mensais durante três meses, em acordo com o governo federal, após a equipe econômica do governo Bolsonaro ter proposto inicialmente o valor de R$ 200 para o benefício.

De acordo com a Caixa, que é responsável por efetuar o pagamento, até 60 milhões de pessoas poderiam receber o benefício antes da ampliação aprovada pelo Congresso. (Com Reuters)

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