Dia do Advogado: 5 áreas do direito que vão bombar nos próximos anos

Direito de agrobusiness

O direito de agrobusiness é a área que cuida de toda atividade agrária do ponto de vista jurídico. De acordo com os especialistas, toda a operação – desde a legislação até a defesa – é elaborada a partir da “teoria da agrariedade”, ou seja, leva em consideração os riscos específicos envolvidos nessa atividade econômica, incluindo pragas, secas etc.

“O direito do agronegócio se volta para toda a cadeia do setor, desde produtores de insumos e rurais, redes de logística e armazenagem até aqueles que buscam oferecer financiamento privado nesse meio”, explica Fábio Pallaretti Calcini, advogado e professor de tributação do agronegócio na FGV (Faculdade Getulio Vargas).

Na prática, o advogado ligado ao agronegócio pode atuar em inúmeras causas, desde questões ligadas aos tradicionais contratos agrários, regularização fundiária de imóvel rural, reintegração possessória e desapropriações até temas ligados à tributação, reestruturação societárias, regulatórias e operações financeiras e estruturais ligadas ao financiamento do setor.

Em relação ao mercado, Calcini afirma que as oportunidades são crescentes. “Diante da importância econômica e social do setor, existem boas perspectivas para quem atua ou gostaria de atuar na área. Mesmo o tradicional produtor rural do campo precisa, atualmente, de uma orientação jurídica, pois, do contrário, corre inúmeros riscos em seu negócio”, diz. Apesar disso, o professor fala que faltam profissionais devidamente especializados no setor. Segundo ele, o ideal é procurar formações técnicas que contemplem as peculiaridades da legislação da área.

Direito médico

Definido como o ramo da área jurídica que estuda e regulamenta as atividades dos profissionais e instituições de saúde, o direito médico ou direito hospitalar é uma nova categoria da profissão que procura nortear a relação entre a medicina e a ciência jurídica.

Segundo Mérces da Silva Nunes, mestre e doutora em direito pela PUC-SP, autora de obras e artigos sobre direito médico, o profissional especializado poderá tanto atuar em defesa dos pacientes – como em casos de diagnósticos errados, obtenção de leitos, medicamentos etc – quanto dos médicos – sejam eles problemas de contrato, falta de segurança ou questões morais relacionadas à atividade. Além disso, a área também engloba os direitos das operadoras de planos de saúde, bem como os hospitais públicos e privados.

Durante a pandemia, a especialidade foi muito procurada para resolver desavenças relacionadas ao fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e a disponibilidade de leitos de internação. Outras questões polêmicas que podem surgir no debate do direito médico é a legalização da eutanásia e do aborto, por exemplo.

“A relação médico-paciente está cada vez mais complexa e o incremento de novas tecnologias na medicina abre um campo muito grande para a atuação do advogado. Mas, independentemente da área escolhida, é imprescindível que o profissional se especialize, qualifique e adquira as competências necessárias”, conclui Mérces.

2. Direito

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sugere uma remuneração mensal inicial de R$ 5 mil. Esse valor pode variar de acordo com a área de atuação e experiência. Na Europa, de acordo com a plataforma Salary Expert, os países com os maiores salários são Luxemburgo (130.833 euros), Suíça (125.796 euros), Dinamarca (107.002 euros), Noruega (106.100 euros) e Alemanha (104.344 euros) ao ano. Nos EUA, o salário médio de advogados é de US$ 128 mil ao ano.
Para ser advogado no exterior, é necessária a revalidação do diploma ou a inscrição na ordem dos advogados local.

Mediação

A mais destoante entre as áreas do direito é a mediação. Isso porque a especialidade atua fora do Poder Judiciário, por meio de um método privado de resolução de conflitos. Nesse setor, uma terceira pessoa ajuda as partes envolvidas no problema a encontrar uma solução ou acordo de maneira confidencial.

De acordo com Carlos Alberto Vilela Sampaio, diretor-geral e sócio da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada), podem ser levados para mediação conflitos societários, disputas familiares, questões trabalhistas e qualquer discussão que envolva direitos. Para isso, basta que os envolvidos façam essa opção previamente em um contrato.

Dessa forma, o mediador acaba atuando como um facilitador na comunicação entre as partes, muitas vezes interrompendo a escalada do conflito. Por meio da escuta ativa, o profissional deve buscar identificar o interesse real por trás das posições assumidas pelos dois lados. “O mediador devidamente capacitado sabe que a posição assumida pelas partes, muitas vezes, é só a ponta do iceberg, existindo quase sempre uma história que levou os envolvidos a chegarem naquela situação”, comenta o advogado.

Para Sampaio, a mediação é um mercado em franca expansão no Brasil, sendo vista pelos profissionais como uma saída para aliviar parte da alta demanda do Poder Judiciário. No entanto, é importante que os advogados se especializem para não acabarem agravando ou anulando as questões. “Ainda há muita confusão envolvendo o conceito, o que acaba acarretando em procedimentos mal executados que se parecem mais com uma conciliação do que propriamente com mediação”, afirma.

Direito ambiental

De olho nas pautas de sustentabilidade, o direito ambiental é a área que protege o meio ambiente do impacto das ações humanas. Por meio de mecanismos legais de defesa, os profissionais garantem a tutela de áreas de preservação, bem como o cumprimento de leis e metas que visem a preservação da natureza.

“Muitos acreditam que essa área do direito é feita para barrar o desenvolvimento econômico. Na verdade, é o contrário. Está na Constituição que o bem mais tutelado é a vida. Logo, se não garantirmos um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, teremos sérios problemas para sobreviver”, afirma Alessandro Azzoni, advogado e membro da comissão de direito ambiental da OAB-SP.

Neste mercado, é possível atuar em duas frentes: prevenção ou punição. A primeira diz respeito ao emplacamento de medidas que controlem as mudanças climáticas e o uso de recursos naturais. Já a segunda se refere a casos de descumprimento de tais ordens, onde inicia-se um inquérito criminal contra a empresa ou pessoa.

Além disso, um dos principais braços do direito ambiental é o ESG (Ambiental, Social e Governança, em português), conjunto de critérios adotados por companhias para reduzir seus impactos sociais e ambientais. “O custo da recuperação é muito maior do que o da prevenção. Portanto, o direito ambiental tem como objetivo garantir esse equilíbrio com discussões jurídicas e legislativas que garantam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico”, diz Azzoni.

Dessa forma, os advogados da área podem encontrar oportunidades tanto em órgãos regulatórios quanto em consultorias para empresas. Segundo o especialista, o avanço da economia verde e de pactos ambientais demonstram que o tema continuará gerando demanda nas próximas décadas.