Depois de falarmos sobre os rumos da advocacia moderna no primeiro bloco, focamos na crise entre os poderes no segundo. Mestre Ives discorreu um pouco sobre a qualidade técnica dos 11 ministros do Supremo e da amizade que mantém com eles. Em alguns aspectos, entretanto, foi crítico em relação à atuação atual do STF. “De um colegiado”, ressaltou, “passamos a ter 11 entidades autônomas, que decidem de acordo com a sua convicção pessoal e, muitas vezes, com uma invasão de competência de outros poderes, gerando insegurança jurídica.”
De fato, o Supremo exerce sua atividade enquanto decide se uma lei é constitucional ou inconstitucional. Mas, quando legisla no lugar do Congresso ou administra no lugar do Executivo, evidentemente, esfacela a segurança jurídica, pois a independência entre os poderes deixa de existir.
“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” - Art. 2º da ConstituiçãoAquele foi o primeiro caso de grande impacto, que despertou na sociedade a ânsia de combater a corrupção e ver os corruptos na cadeia. O Poder Judiciário foi rápido em agir no Mensalão – mas nem sempre foi assim, e excessos aconteceram. Para lembrar um verso do Legião Urbana: “… e há tempos nem os santos têm ao certo a medida da maldade”.
Ao estar com um parlamentar de peso no cenário nacional, perguntei-lhe qual a razão de o próprio Congresso não propor uma reforma política urgente. A resposta: “Nós não conseguimos consenso”. A reforma política é uma questão de sobrevivência do nosso sistema democrático. Dando um salto aqui, na minha visão, o sistema político foi corroído e houve, quase que naturalmente, uma ascensão do Judiciário. E nós, que somos defensores do estado democrático de direito, vimos isso com um certo susto.
Mas o fato é que o STF vem mantendo um protagonismo com relação aos demais poderes públicos, concluindo julgamentos extremamente polêmicos e relevantes do ponto de vista jurídico-constitucional e político-social. Esse protagonismo decorre de o Poder Legislativo estar parcialmente fragilizado por não corresponder à demanda da maioria que elegeu os seus membros.
Se há uma judicialização da política e um certo ativismo judicial, isso demonstra, obviamente, a tensão entre a razão e o desejo da maioria. Para a manutenção da independência é preciso diálogo; para o aperfeiçoamento de um Estado Democrático de Direito, é fundamental a cooperação entre os Poderes.
Concordo plenamente com o mestre Ives Gandra quando diz que tem uma “vontade de que as águas voltem para o leito do rio” no sentido estrito da lei. Esperemos para ver.
Nelson Wilians é CEO da Nelson Wilians & Advogados Associados
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