Governo publica decreto sobre prorrogação do auxílio emergencial a R$ 300

O governo federal publicou ontem (16) decreto que confirma a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de R$ 300 por mês, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Inicialmente, o benefício pago era de R$ 600 mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo. O decreto disciplina esse auxílio residual.

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A norma prevê uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.

O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país. (Com Reuters)

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