Rio de Janeiro entra de forma definitiva no Mercado Livre de Gás Natural

O Rio de Janeiro entrou oficialmente no Mercado Livre de Gás Natural, a partir de uma deliberação aprovada ontem (29) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa).

“Com a decisão desta quinta-feira, a Agenersa contribui para a promoção da concorrência no setor e sua integração com os ramos elétrico e industrial, mediante a harmonização das regulações estadual e federal”, afirmou o presidente da agência, Tiago Mohamed.

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De acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), para cada milhão de metro cúbico/dia de gás produzido no Rio há um potencial de se gerar uma arrecadação anual adicional de mais de R$ 60 milhões em ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participação especial para o Estado e municípios fluminenses.

A federação estima ainda que o Novo Marco Legal do Gás pode gerar investimentos de R$ 80 bilhões no país, sendo que R$ 45 bilhões poderiam ser direcionados para o Rio de Janeiro.

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Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, órgão ao qual a Agenersa está vinculada, o novo marco legal “traz maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor, beneficiando consumidores industriais, comerciais e residenciais.”

“Teremos mais competitividade, um ambiente regulatório seguro e mais condições de atratividade para investimentos fundamentais ao desenvolvimento econômico”, disse o secretário Marcelo Lopes.

Ele afirmou ainda que a medida representa uma oportunidade de reindustrialização do Rio de Janeiro, a partir da possibilidade de instalação, no Estado, de empreendimentos de consumo energético intensivo, como petroquímicas, indústria de fertilizantes e enriquecimento de minério, entre outras. (Com Reuters)

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