Liminar em Minas Gerais obriga mineradora a tomar medidas contra rompimento de barragem
A CSN informou hoje (4) que precificou na véspera uma oferta de títulos de dívida no valor de US$ 850 milhões com vencimento em 2031, e juros de 4,625% ao ano. Em comunicado, a empresa informou que pretende usar os recursos da captação para recomprar títulos com vencimento em 2023, e para fins corporativos, incluindo gestão de passivos.
Rompimento da barragem
O governo de Minas Gerais informou ter obtido ontem (3) uma decisão liminar obrigando a CSN a adotar medidas de segurança para evitar o rompimento da Barragem da Mina de Fernandinho, na cidade de Rio Acima.
Com a decisão, a CSN terá que intervir na barragem de cerca de 33 metros de altura, com aterro estimado em 413.675 metros cúbicos, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Os moradores já foram retirados da área de risco.
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Segundo publicação da administração de Minas Gerais em seu site, a barragem está em nível 2 de emergência, e teve o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração acionado devido ao não atendimento de fatores de segurança.
A ação foi ajuizada pelo governo local após a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) receber aviso da ANM (Agência Nacional de Mineração) de aumento do risco de rompimento da estrutura, que é alteada por método a montante.
A estrutura fica a menos de 9 quilômetros do Rio das Velhas e uma ruptura pode causar danos a diversos municípios, com risco até de interromper a captação de água pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) em Bela Fama, afirmou o governo.
A juíza responsável pela decisão exigiu que a CSN apresente proposta de custeio e cronograma de ações para garantir o atendimento à demanda por água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de um plano de contingência para abastecimento emergencial na hipótese de paralisação do Sistema Rio das Velhas.
Sua determinação definiu, ainda, que a empresa amplie a segurança da estrutura e apresente planos para estancamento e remoção dos rejeitos em caso de eventual rompimento, para controle contra proliferação de doenças transmissíveis e para remediação de danos ambientais e econômicos causados pelo eventual rompimento da estrutura.
Em nota, a CSN afirmou que a obra de estabilização e descomissionamento da barragem está temporariamente suspensa para tratativas com a ANM. “A (barragem) encontra-se em projeto estabilização e hoje já está com reduzido nível de água subterrâneo, sem presença de água superficial”, diz trecho do comunicado, que afirma ainda que a empresa hoje não possui nenhuma barragem de rejeitos em operação.
A mineradora disse que a obra deverá estar concluída em março de 2022, que diariamente são feitas inspeções e que sua estrutura “não apresenta risco de rompimento”. Às 10:44, a ação da CSN na bolsa paulista tinha queda de 1,3%, enquanto o Ibovespa cedia 0,05%. (com Reuters)
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