O texto, ao qual a Reuters teve acesso, prevê também a criação de uma Care (Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas), que terá poder de decretar o que o governo vem chamando de “programa de racionalização compulsória de consumo de energia”.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia não negou que a MP dê bases para que um eventual programa de racionalização de consumo possa ser adotado, mas disse que está tomando medidas para que o Brasil “passe pelo período seco sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”.
Preparada em conjunto pelos Ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, o texto da MP ainda não foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro que, mais de uma vez, revelou em público o temor pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
Uma reunião no Palácio do Planalto foi chamada para a tarde de hoje (14) entre o presidente, os ministros das Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para tentar convencer Bolsonaro da adoção das medidas.
A um ano e meio da eleição presidencial, medidas do tipo podem afetar ainda mais a popularidade já em queda do presidente da República.
O texto da MP prevê ainda que o novo comitê terá o poder de determinar a alteração da vazão das hidrelétricas -principal fonte de geração do país -, assim como limites de uso e armazenamento.
O governo prevê ainda que custos extras incorridos pelas concessionárias por conta das medidas para evitar um apagão de energia, e não estejam previstos nos contratos de concessão, sejam bancados por uma taxa embutida na conta de luz, os Encargos de Serviços do Sistema.
“Em termos de afluências, que correspondem à vazão de água que chega aos aproveitamentos hidrelétricos, houve a caracterização do pior valor entre os meses de setembro a maio do histórico desde 1931 para o SIN (Sistema Interligado Nacional). Além disso, não há perspectiva de volumes significativos de chuvas para os próximos meses, comportamento já característico da estação tipicamente seca”, diz o texto.
De outro lado, o consumo de energia no país vem se recuperando, avançando mais de 12% em maio, conforme dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) divulgados hoje.
BUSCA PARA EVITAR RACIONAMENTO
“Assim, com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, afirmou.
Na nota, o ministério disse que “é o momento em que cada um tem que fazer a sua parte…, permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos”.
Segundo o ministério, ainda que cerca de 65% da produção de eletricidade do parque gerador venha de hidrelétricas, o país diversificou bem sua matriz desde o racionamento de 2001, assim como mais do que dobrou as linhas de transmissão de energia, para mais de 164 mil km, permitindo que “consumidores de um canto do país possam consumir a eletricidade gerada de outro quadrante brasileiro, reduzindo a dependência das fontes de geração disponíveis em dada região”. (Com Reuters)
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