STF decide que Marco do Saneamento é constitucional e abre caminho para concessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de quatro ações que questionavam a legalidadedo Marco do Saneamento e decidiu pela constitucionalidade do texto que abriu caminho para uma série de concessões no setor.

As ações foram encaminhadas por PDT, PCdoB, Psol e PT e também por Associação Nacional dos Serviços Municipais deSaneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

Segundo o STF, a argumentação principal das ações contra o marco legal do setor é que as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas.

Entre os objetivos estabelecidos no marco legal está a universalização dos serviços de água no país até o final de 2033.

Ao proclamar o resultado nesta quinta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que o plenário do tribunal julgou as ações improcedentes, vencidos parcialmente os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Uma série de leilões bilionários no setor já foram realizados desde a aprovação do Marco do Saneamento em meados do ano passado, incluindo de ativos da fluminense Cedae, que movimentou quase 23 bilhões de reais em abril deste ano.

(Com Reuters)