O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado. Segundo seus advogados, o ex-presidente foi preso às 4h quando estava indo para Brasília para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Collor havia sido condenado em maio de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa dele e determinou a prisão imediata na quinta-feira (24).
“Não admito os embargos infringentes. Considerado o caráter meramente protelatório do recurso”, escreveu Moraes em sua decisão pela prisão de Collor, divulgada na noite de quinta.
Em nota, a defesa do ex-presidente disse ter recebido a determinação de Moraes com “surpresa e preocupação” e questionou a alegação do ministro do STF de que o recurso teria caráter protelatório. Para a defesa, a maioria dos ministros do STF teria reconhecido o direito de apresentar o pedido.
A decisão de Moraes será submetida ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira, embora o cumprimento da ordem de prisão seja imediata.
A prisão está relacionada à condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora. O caso está relacionado ao período em que Collor foi senador por Alagoas entre 2006 e 2022.
“Tais assuntos caberiam ao plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã (sexta)”, disseram os advogados, antes da detenção de Collor.
Eleição de 1989
Político de expressão menor nos anos 1980, Collor foi o vencedor da eleição presidencial de 1989, a primeira escolha direta realizada desde 1960. A ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 impediu os brasileiros de escolher seu presideente de maneira direta.
Como candaito, ele defendeu a moralização da máquina pública e na privatização. Collor havia sido eleito governador de Alagoas em 1986 e divulgou atos de combate à corrupção e de eliminação de desperdícios e privilégios, tornando-se conhecido como “caçador de marajás”, denominação pejorativa de servidores públicos que recebem salários elevados.
Sua campanha contou, pela primeira vez, com o uso maciço da televisão. Eleito aos 40 anos, foi o presidente mais jovem da história do Brasil. Assumiu a Presidência em 15 de março de 1990 implementando um plano econômico polêmico, que congelou aplicações financeiras, cadernetas de poupança e até mesmo o saldo nas contas correntes em uma tentativa de conter uma inflação incontrolável, que chegava a 90% ao mês.
Collor também iniciou o programa de privatização. Em seu governo foram vendidas várias estatais, como as siderúrgicas Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O programa seguiria nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com a venda da Vale, do sistema Telebrás e de várias estatais do sistema elétrico.
Corrupção e impeachment
O plano Collor não deu certo e o presidente perdeu popularidade. Em 1992, ele se viu no centro de um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias, apelidado de PC. Pedro Collor de Mello, irmão mais moço de Fernando, acusou o então presidente de corrupção e de ter suas contas pessoais pagas pelo tesoureiro de campanha.
Pedro acusou PC de ser o testa-de-ferro do presidente e afirmou que ele havia instalado uma rede de tráfico de influências no governo com a anuência de Collor que envolvia ainda o desvio de recursos.
Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) incriminar Collor e em meio a uma onda de manifestações nas ruas contra o então presidente, a Câmara dos Deputados aceitou em outubro de 1992 abrir um processo de impeachment, afastando o presidente do cargo.
No final de dezembro, pouco antes do julgamento no Senado, Collor renunciou tentando evitar o impeachment e a inelegibilidade, mas o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos. Ele sempre negou as acusações e foi absolvido pelo STF em 1994.
Seu retorno à política foi discreto. Após o impeachment, Collor foi morar em Miami e só retornaria ao Brasil em 1998. Collor disputou o governo de Alagoas em 2002 e perdeu no primeiro turno.
Foi eleito senador por Alagoas em 2005 e reeleito em 2014. Tentou disputar o governo de Alagoas em 2022 com o apoio de Jair Bolsonaro, mas ficou em terceiro lugar.
