Adriano Machado/Reuters
Senado excluiu do texto um artigo que previa o adiamento da vigência da LGPD
O Senado aprovou ontem (26) a medida provisória que regulamenta regras para o pagamento do auxílio emergencial, mas excluiu do texto um artigo que previa o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o uso de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, segundo informações da Agência Senado.
Dessa forma, a proposta será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro sem nenhuma referência ao adiamento da LGPD.
LEIA MAIS: Facebook pedirá permissão a usuários no Brasil sobre uso de informações
Durante as discussões, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que estava prejudicado o texto referente ao adiamento da LGPD. Ele explicou ainda que não há previsão de nenhuma penalidade a empresas e pessoas quanto à entrada em vigor dessa lei.
Siga todas as novidades da Forbes Insider no Telegram
Segundo a Agência Senado, a vigência das sanções que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) –que ainda precisa ser instalada– pode aplicar nos órgãos, entidades e empresas que lidam com o tratamento de dados foi adiada de 1º de janeiro de 2021 para 1º de agosto de 2021. (Com Reuters)
Siga FORBES Brasil nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn
Participe do canal Forbes Saúde Mental, no Telegram, e tire suas dúvidas.
Baixe o app da Forbes Brasil na Play Store e na App Store.
Tenha também a Forbes no Google Notícias.
