Governo edita medida provisória com novo marco legal para ferrovias

MP permite a exploração de trechos sem operação ou desativados pela iniciativa privada por meio do regime de autorização.

Redação
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Clauber Cleber Caetano/Agência Brasil
Clauber Cleber Caetano/Agência Brasil

MP permite a exploração de trechos sem operação ou desativados pela iniciativa privada por meio do regime de autorização

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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (30) uma medida provisória que institui um novo marco legal para o transporte ferroviário, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o documento, um MP permite a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos pela iniciativa privada por meio do regime de autorização, como já acontece na exploração de infraestrutura no setor de telecomunicações.

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“Se o interessado pretendente construir somente em áreas pessoais necessárias sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, uma vez que bastará mero registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)“, disse a Secretaria-Geral, citando que a MP facilita investimento privado no setor.

O novo marco também prevê que administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória para definir padrões técnicos-operacionais sem ingerência do Estado.

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A medida atende a um pedido de empresários, especialmente para o transporte de carga do agronegócio e de commodities. Pelo modelo atual de concessão, trechos de ferrovia só podem ser assumidos após um processo mais longo, que envolve estudos, edital, aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leilão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse recentemente à “Reuters”, com o regime de autorização, uma empresa dona de uma concessão poderia por exemplo construir um ramal para facilitar o embarque de carga, sem necessidade de passar por um processo licitatório. (Com Reuters)

 

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