Multa por descumprir tabela de frete volta a valer

Leonardo Benassatto/Reuters
Leonardo Benassatto/Reuters

Ministro Luiz Fux, do STF, revogou a própria liminar da semana passada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem (12) a liminar que impedia a cobrança de multa para quem desrespeitar a tabela com preços mínimos para os serviços de frete rodoviário. Na semana passada, o próprio Fux havia concedido a liminar, impedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse transportadores que não seguissem tabela de frete rodoviário.

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A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve que bloqueou estradas do país em maio.

Na decisão desta quarta-feira, Fux mencionou pedido da Advocacia-Geral da União, a qual argumentou que os canais de participação dos setores interessados serão efetivados “pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do país no início do próximo ano”.

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