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De acordo com comunicado enviado ao mercado, a Oi disse que o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa entendeu que seria necessário o trânsito em julgado da decisão da justiça brasileira que homologou o plano de recuperação no início do ano para reconhecer o acerto. O juiz não se pronunciou sobre mérito do plano, disse a Oi.
A Oi disse ainda que a decisão portuguesa não “impacta na higidez e plena eficácia do plano, cuja execução foi resguardada pelo juízo de recuperação judicial”.