Regulação de cripto e stablecoin em meio ao pânico pode levar a mais instabilidade

Em reação às instabilidades das últimas semanas, os mercados de ações e criptomoedas despencaram. Embora a situação seja angustiante para muitos, ela encorajou políticos e ativistas progressistas cujo lema é “nunca deixe uma crise ser desperdiçada”.

Os críticos das criptomoedas dobraram seus apelos por uma regulamentação pesada. Eles aproveitaram as lutas da stablecoin terraUSD, que caiu de US$ 1 para seu preço atual de cerca de US$ 0,08. “A instabilidade do terraUSD é mais uma razão pela qual devemos regular de perto as stablecoins e outras criptomoedas”, proclamou o presidente do Comitê Bancário do Senado, Sherrod Brown, em um comunicado citado pelo site “Politico”.

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No entanto, há alguns fatos importantes a serem lembrados antes de apressarmos uma regulamentação movida pelo pânico. Uma é que o terraUSD parece ser uma exceção entre as stablecoins – criptomoedas atreladas a ativos duros, como o dólar. Além disso, quase todas as stablecoins líderes até agora mantiveram seu valor.

Conforme listado no CoinMarketCap até o momento, as principais stablecoins por volume e valor de mercado – incluindo USD coin (USDC) e pax dollar (USDP) – estão mantendo seu preço de US$ 1 por unidade. Paul Jossey, advogado de criptomoedas e membro adjunto da minha organização, o Competitive Enterprise Institute (CEI), observa que é notável que tantas “stablecoins tenham se mostrado resilientes” apesar das quedas nos preços de ações e criptomoedas comuns.

Além disso, a regulamentação arbitrária e excessivamente onerosa na verdade adiciona volatilidade aos mercados de criptomoedas e stablecoins. Como escrevi em um artigo de 2019 sobre criptomoedas, “proteger os empreendedores do excesso do governo é importante não apenas para garantir que a sociedade ganhe com a inovação benéfica, mas também para moderar o tipo de volatilidade que surge da intervenção governamental”.

Por exemplo, quando a China baniu certas exchanges de criptomoedas em 2018, o preço do bitcoin (BTC) caiu 10% em um dia. Quando a China declarou praticamente todas as atividades privadas de criptomoedas ilegais em setembro do ano passado, o bitcoin caiu 5% e o ether (ETH) caiu 7% .

As repressões regulatórias arbitrárias nos EUA tiveram efeitos negativos semelhantes no mercado de criptomoedas. Quando a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) ameaçou várias ações punitivas contra criptomoedas como uma classe de ativos, em janeiro e fevereiro de 2018, o preço do bitcoin caiu 36%.

Atualmente, a “regulamentação por imposição” em que a SEC considera as criptomoedas como “títulos” sem autoridade do Congresso, ou mesmo regulamentação formal, também cria incerteza que pesa sobre os mercados. Assim como a estrutura regulatória sufocante para stablecoins proposta no ano passado no relatório do PWG (President’s Working Group on Financial Markets), que limitaria efetivamente a emissão de stablecoins para grandes bancos.

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A volatilidade nos mercados de criptomoedas e stablecoins deve, de fato, fazer com que a bola avance na política regulatória, mas com foco no tipo certo de regulação. Os formuladores de políticas devem começar a projetar uma estrutura que se concentre na divulgação e na prevenção e punição de fraudes, mas deixe consumidores, empreendedores e investidores livres para fazer suas próprias escolhas e assumir seus próprios riscos. Eles também devem utilizar os conceitos de “federalismo competitivo” e “regulamentação competitiva” para dar aos compradores e emissores de stablecoins a escolha de um regulador primário.

O projeto de lei do presidente do Comitê Bancário do Senado, Pat Toomey, chamado Lei de Transparência de Reservas e Transações Seguras Uniformes (Stablecoin TRUST), cria uma estrutura regulatória que amplia a divulgação e a prevenção de fraudes, mas preserva e aprimora a concorrência e a escolha no mercado de stablecoin.

De acordo com o projeto de Toomey, a maioria dos emissores de stablecoins seria obrigada a divulgar os ativos precisos que apoiam a stablecoin e como os resgates funcionam. Em troca, os emissores poderiam operar com sua escolha de regulador primário e com limites de autoridade de outras agências reguladoras sobre seus negócios.

O projeto de lei permite que os emissores de stablecoin escolham uma licença federal do OCC (Office of the Comptroller of the Currency) ou uma licença de transmissão de dinheiro ou de emissão de stablecoin de um estado. O projeto também permite que os bancos emitam stablecoins se criarem entidades legais para as stablecoins separadas dos fundos dos depositantes.

Os emissores que atenderem a esses requisitos serão protegidos de ações arbitrárias da SEC, pois o projeto de lei proíbe explicitamente a comissão de regular essas stablecoins como valores mobiliários. Isso reduziria bastante a incerteza regulatória, já que a instituição assumiu a posição de que praticamente qualquer criptomoeda em circulação pode ser considerada um título e estar sujeita a muitos dos regulamentos que afastaram as empresas do mercado de ações.

O projeto de lei que dá aos emissores de stablecoin a escolha de receber suas licenças ou cartas do governo federal ou dos estados é consistente com o sistema de “federalismo competitivo” imaginado pelos formuladores da Constituição. Como o professor de direito da George Mason University e membro do conselho da CEI, Michael Greve, escreve em seu livro “Real Federalism” (“Federalismo de Verdade”, em tradução livre): “O real federalismo visa fornecer aos cidadãos escolhas entre diferentes regimes soberanos [e] regulatórios”.

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Meus colegas da CEI e eu pedimos para reforçar o estatuto federal opcional que existe para bancos e utilizá-lo para empréstimos pequenos e seguros. Tal sistema também seria a melhor abordagem para a regulamentação da indústria de stablecoins.

É especialmente importante que o governo federal não seja o único licenciador para stablecoins, dada a escassez de sua aprovação para novas licenças desde o governo Obama. Como escrevi, ele aprovou apenas um novo banco de 2010 a 2015, e apenas outros poucos desde então. Esse tipo de atraso burocrático cria um risco de estagnação em uma economia já conturbada.

Em tempos incertos e voláteis, criados em parte significativa por gastos governamentais e fechamentos e lockdowns de empresas, é mais importante do que nunca não adicionar mais caos às criptomoedas ou a qualquer outro setor com regulamentação abrangente. Em vez disso, os formuladores de políticas devem criar estruturas regulatórias que sejam aplicações estáveis ​​do estado de direito.

John Berlau é membro sênior do Competitive Enterprise Institute e autor do livro “George Washington, Entrepreneur: How Our Founding Father’s Private Business Pursuits Changed America and the Word”

Christian Johannessen, ex-Associado de Pesquisa do Competitive Enterprise Institute, contribuiu para esta coluna.