O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que já prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesa função para empregados contemporâneos – para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração, além de prever aumento da fiscalização e estabelecer sanções administrativas.
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Identificada eventual desigualdade, os empregadores deverão apresentar e colocar em prática um plano de redução das diferenças com prazos e metas.
O projeto foi aprovado nesta quinta (4) pelos deputados por 325 votos a 36.